1. Identificação da Empresa
A presente loja online é propriedade de:
Nome [NOME DA LOJA]
NIF: [NIF]
MORADA: [MORADA COMPLETA]
Email: [EMAIL]
Telefone: [TELEFONE]
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização deste website, bem como as compras realizadas através da loja online.
Ao utilizar este website e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Objeto
A loja online disponibiliza produtos e/ou serviços para aquisição através da Internet, permitindo aos utilizadores consultar informação, efetuar encomendas e realizar pagamentos por via eletrónica.
A empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os produtos, preços, campanhas promocionais, conteúdos e condições de utilização do website.
3. Registo e Conta de Cliente
Quando aplicável, o utilizador poderá criar uma conta de cliente.
O utilizador compromete-se a:
– Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
– Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
– Não permitir a utilização da sua conta por terceiros;
– Comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua conta.
A empresa não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida das credenciais de acesso por terceiros.
4. Produtos e Informações
A empresa procura assegurar que todas as descrições, imagens, especificações técnicas e preços apresentados são rigorosos e atualizados.
Contudo, poderão ocorrer erros ocasionais, não sendo a empresa responsável por erros tipográficos, informáticos ou de atualização.
As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo e podem diferir ligeiramente do produto final.
Em caso de erro evidente no preço ou descrição de um produto, a empresa reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso integral dos montantes pagos.
5. Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Caso um produto não esteja disponível após a confirmação da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar por:
– Aguardar reposição de stock;
– Substituir por outro produto;
– Solicitar o reembolso integral do valor pago.
6. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação final da encomenda.
A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
7. Processo de Encomenda
Para efetuar uma compra, o utilizador deverá:
1. Selecionar os produtos pretendidos;
2. Adicionar os produtos ao carrinho;
3. Preencher os dados de faturação e entrega;
4. Escolher o método de pagamento;
5. Confirmar a encomenda.
A submissão da encomenda constitui uma proposta contratual de compra dos produtos selecionados.
A empresa enviará uma confirmação da receção da encomenda para o endereço de email indicado pelo cliente.
8. Métodos de Pagamento
A loja disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
– MB WAY
– Multibanco
– Cartão de Crédito/Débito
– PayPal
– Transferência Bancária
– Outros
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.
9. Entregas
As encomendas serão entregues através das seguintes transportadoras:
– CTT
– DPD
– DHL
– Outra
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função da localização, disponibilidade de stock ou fatores externos.
A empresa não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis às transportadoras ou situações de força maior.
O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da entrega e comunicar quaisquer anomalias no prazo máximo de [PREENCHER] dias.
10. Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição.
Após a expedição, o cancelamento deixa de ser possível, sem prejuízo do exercício do direito de livre resolução previsto na legislação aplicável.
A empresa reserva-se o direito de cancelar encomendas em situações de:
– Erro técnico ou informático;
– Falta de pagamento;
– Suspeita de fraude;
– Informação incorreta fornecida pelo cliente;
– Indisponibilidade do produto.
Nestes casos, qualquer valor pago será integralmente reembolsado.
11. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta-se a partir da data de receção dos produtos.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através dos seguintes contactos:
Email: [EMAIL]
Morada: [MORADA]
Os produtos deverão ser devolvidos:
– Na embalagem original sempre que possível;
– Com todos os acessórios;
– Sem sinais de utilização que excedam a simples verificação da natureza e funcionamento do produto.
12. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.
O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Os custos de devolução poderão ficar a cargo do consumidor, salvo disposição legal em contrário.
13. Garantia Legal
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa em vigor.
Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através dos meios disponibilizados.
A empresa procederá à análise da situação e aplicará as medidas legalmente previstas, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicável.
14. Responsabilidade
A empresa não será responsável por:
– Interrupções temporárias do website;
– Falhas técnicas de terceiros;
– Ataques informáticos;
– Erros decorrentes de causas externas ou de força maior.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
15. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Os dados recolhidos destinam-se à:
– Gestão de encomendas;
– Processamento de pagamentos;
– Apoio ao cliente;
– Cumprimento de obrigações legais;
– Envio de comunicações comerciais, quando autorizado.
O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade através do email [EMAIL].
Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.
16. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, vídeos, software e design, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida qualquer reprodução, utilização, distribuição ou exploração sem autorização prévia por escrito da empresa.
17. Comunicações
Todas as comunicações entre as partes poderão ser efetuadas através dos contactos disponibilizados no website.
O utilizador aceita receber comunicações relacionadas com encomendas, faturação, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
As comunicações de marketing apenas serão enviadas mediante consentimento prévio, quando exigido por lei.
18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt
19. Livro de Reclamações
O consumidor poderá apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
20. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução por acordo entre as partes, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
21. Alterações aos Termos e Condições
A empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website, sendo recomendada a consulta periódica desta página.
